Um texto esta sendo divulgado amplamente na internet, mobilizando os bacharéis em direito das principais capitais para protestar contra o descumprimento do provimento 136/2009, mais precisamente no que estabelece quais seriam o número de questões por matéria a serem aplicadas no Exame de Ordem.
Confira à íntegra do documento que esta sendo divulgado em várias redes sociais, blogs e sites:
“De acordo com o art. 6º § 1º do Provimento 136/2009 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o último exame realizado pela Fundação Getúlio Vargas, no último domingo, deveria respeitar certos parâmetros estabelecidos, vejamos:
Art. 6º O Exame de Ordem abrange 02 (duas) provas, compreendendo os conteúdos previstos nos Eixos de Formação Fundamental e de Formação Profissional do curso de graduação em Direito, conforme as diretrizes curriculares instituídas pelo Conselho Nacional de Educação, bem assim Direitos Humanos, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina, além de outras matérias jurídicas, desde que previstas no edital, a saber:
I – prova objetiva, sem consulta, de caráter eliminatório;
§ 1º A prova objetiva conterá 100 (cem) questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) opções cada, devendo conter, no mínimo, 15% (quinze por cento) de questões sobre Direitos Humanos, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina, exigido o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de acertos para habilitação à prova práticoprofissional. (grifos nossos).
Como nós, que fomos submetidos ao Exame da OAB 2010.3, pudemos perceber, não havia nenhuma questão expressa de Direitos Humanos, pelo menos não como são cobradas nos diversos exames que argúem sobre essa temática, apenas 10% das questões tratavam sobre as questões relacionadas a Ética Profissional, restando clara a inobservância ao próprio provimento da própria Ordem do Advogados. E, além disso, várias questões sobre matéria controvertida, inclusive nas cortes superiores do nosso país, estavam presentes na prova.
Os recorrentes erros e o cerceamento de defesa que temos sido submetidos tem nos deixado sem esperanças de uma anulação de questões ou tratamento correto ao problema do não cumprimento do provimento, por isso não podemos apenas esperar de braços cruzados a pronuncia da OAB/FGV. Os cursinhos preparatórios estão fazendo o que está ao alcance deles, mas nós examinandos também precisamos agir, sair da posição de expectadores e ao menos mostrar a nossa indignação à mídia, indo em busca da justiça, afinal, foi pra isso que estudamos 5 longos anos.
Por isso realizaremos manifestações na porta das principais seccionais do Brasil, pelos menos em todas as capitais, na 2ª feira, dia 21/02, às 13hs. Juntem-se a nós, a mídia estará presente e conseguiremos atingir o nosso objetivo, mostrar a nossa indignação quanto ao não cumprimento do provimento.
Chamem todos os amigos, parentes, estudantes de direito… precisamos fazer volume no protesto!”
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